Tire todas as suas dúvidas sobre os órgãos reguladores de trânsito.

A cada ano, com o aumento do número de carros nas ruas, o trânsito tem se tornado um tema que gera muitas discussões por parte dos governos e, claro, da população. Quase todas as discussões, inclusive as polêmicas, envolvem, sem dúvida, o desejo de encontrar soluções para um trânsito mais seguro e eficaz.

Para entender melhor todas essas discussões e possibilidades de um trânsito melhor, o ideal é saber quais órgãos são responsáveis pela administração, fiscalização, execução, entre outros poderes sobre o trânsito. Sendo assim, continue lendo nosso artigo para conferir todas as informações referentes aos órgãos reguladores de trânsito no Brasil. Veja agora mesmo!

O Sistema Nacional de Trânsito – SNT

O Sistema Nacional de Trânsito é o conjunto de entidades das três esferas do poder executivo, federal, estadual e municipal. O SNT tem como finalidade regular e normatizar o trânsito do país. Faz isso por meio de planejamento e desenvolvimento de políticas de trânsito, registro de veículos, formação de condutores, policiamento e fiscalização de trânsito, bem como aplicação de penalidades e adoção de medidas administrativas.

Veja a seguir os órgãos que compõe o SNT:

  • CONTRAN – Conselho Nacional de Trânsito;
  • CETRAN – Conselhos Estaduais de Trânsito;
  • CONTRANDIFE – Conselho de Trânsito do Distrito Federal;

Detran 2020

  • DENATRAN – Departamento Nacional de Trânsito;
  • DETRAN – Departamentos Estaduais de Trânsito;
  • DNIT – Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes;
  • DER – Departamentos de Estradas e Rodagem;
  • PRF – Polícia Rodoviária Federal;
  • Polícias Militares;
  • JARI – Juntas Administrativas de Recursos de Infrações.

Órgãos reguladores

Para regular e fiscalizar o cumprimento das leis de trânsito, existem os órgãos reguladores, distribuídos entre todas as instâncias nacionais: estadual e municipal. Mas você conhece esses órgãos? Sabe quais são as suas atribuições? Continue acompanhando nosso artigo para conferir todos os detalhes.

CONTRAN – Conselho Nacional de Trânsito: É o órgão máximo normativo, consultivo e coordenador da política nacional de trânsito, responsável pela regulamentação do Código de Trânsito Brasileiro e pela atualização permanente das leis de trânsito. O CONTRAN é o responsável por estabelecer normas complementares ao texto da lei (resoluções) visando à uniformidade de procedimentos. Sua sede fica situada em Brasília.


CETRAN – Conselhos Estaduais de Trânsito: É o órgão máximo normativo, consultivo e coordenador do Sistema Nacional de Trânsito na área do respectivo estado. Cada estado da federação possui o seu conselho, e a sede de cada conselho é na capital do respectivo estado. Os seus presidentes são nomeados pelos respectivos governadores.


DENATRAN – Departamento Nacional de Trânsito: É o órgão máximo executivo do Sistema Nacional de Trânsito, tem autonomia administrativa e técnica, e jurisdição sobre todo o território nacional. Sua sede é em Brasília.


DETRAN – Departamento Estadual de Trânsito: É o órgão máximo executivo dos estados e do Distrito Federal, que cumpre e faz cumprir a Legislação de Trânsito, nos limites de sua jurisdição.


D.N.I.T. – Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes: Órgão executivo rodoviário da união, com jurisdição sobre as rodovias e estradas federais.


D.E.R. – Departamento de Estradas e Rodagem: Órgão executivo rodoviário do estado e do Distrito Federal, com jurisdição sobre as rodovias e estradas estaduais de sua sede.


P.R.F. – Polícia Rodoviária Federal: Tem a responsabilidade de fiscalizar o cumprimento das normas de trânsito através do patrulhamento ostensivo nas rodovias federais.


JARI – Juntas Administrativas de Recursos de Infrações: A principal atribuição das JARI é julgar os recursos que serão interpostos por cidadãos que tiverem sido autuados em virtude de cometimento de infração de trânsito.


Como podemos ver, os órgãos reguladores apresentam a importante função de fiscalizar e manter a ordem no trânsito, mas isso não pode ficar apenas a cardo do governo. Cada cidadão também precisa ter a responsabilidade de praticar ações positivas como motoristas e ou pedestres para que possamos, dentro do possível, ter um trânsito seguro e em paz.

Detran

Sem dúvidas, o Detran, Departamento Estadual de Trânsito, é o órgão mais conhecido pela grande população. Entre suas atribuições estão a determinação das normas para formação e fiscalização de condutores.

DETRAN 2

No Brasil, os DETRANs são responsáveis pela avaliação da capacidade física, mental e psicológica dos candidatos à obtenção da CNH. A avaliação é feita pelos serviços médicos e psicológicos existentes nos DETRANs (ou pelos seus credenciados).

Além dos serviços pelas pessoas, é muito comum que este órgão também realize concursos públicos. Os concurseiros de plantão, provavelmente, já devem estar esperando o concurso Detran 2020. O concurso é um dos mais procurados no país por conter uma segurança e estabilidade financeira, além de contar também com a credibilidade do órgão no país.

Para maiores informações sobre o Detran, basta você acessar o site oficial do órgão no seu estado.


Esperamos que as informações acima tenham sido úteis, mas caso você tenha alguma dúvida, por favor, não deixe enviar sua mensagem. Boa sorte!